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Prefeitura Municipal de Carmo - RJ
Atualizado em: 27/09/2025 20:03:57

Empenhos e Favorecidos

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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DetalhesData
Processo
Empenho
Histórico
Favorecido
Fonte de Recursos
CPF/CNPJ Valor
Categoria Econômica
Elemento da Despesa
  
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51 14151617181920
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30/04/20250000855/20250000877/2025DESPESA A SER REALIZADA COM PAGAMENTO DA RPV REFERENTE A AÇÃO TRABALHISTA Nº 0100989-49.2021.5.01.0511, CITADO NO MEMORANDO Nº 47/2025 PARA A PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, CONFORME DOCUMENTOS EM ANEXO.BANCO DO BRASIL S/A170400000000 - TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO REFERENTES A COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS NATURAIS30.822.936/0001-69R$ 1.770,57300000000000 - Despesas Correntes339039000001 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
30/04/20250000856/20250000878/2025DESPESA A SER REALIZADA COM PAGAMENTO DA RPV REFERENTE A AÇÃO TRABALHISTA Nº 0100989-49.2021.5.01.0511 , CITADO NO MEMORANDO Nº 46/2025 PARA A PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, CONFORME DOCUMENTOS EM ANEXO.BANCO DO BRASIL S/A150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS30.822.936/0001-69R$ 39.653,84300000000000 - Despesas Correntes319091000000 - SENTENÇAS JUDICIAIS (PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS)
30/04/20250000136/20250000883/2025DESPESA A SER REALIZADA COM INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTA REFERENTE A LICENÇA PRÊMIO, CONFORME PROTOCOLO Nº 07447/2024 DE 11/09/2024 E DOCUMENTOS EM ANEXO.SIMIAO CORREA XIMENES150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS***.425.877-**R$ 2.541,60300000000000 - Despesas Correntes319094000000 - INDENIZAÇÕES RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
30/04/20250000857/20250000879/2025DESPESA A SER REALIZADA COM PAGAMENTO DA RPV REFERENTE A AÇÃO JUDICIAL Nº 0100259-38.2021.5.01.0511, CITADO NO MEMORANDO Nº 414/2024 PARA A PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, CONFORME DOCUMENTOS EM ANEXO.BANCO DO BRASIL S/A150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS30.822.936/0001-69R$ 20.283,32300000000000 - Despesas Correntes319091000000 - SENTENÇAS JUDICIAIS (PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS)
30/04/20250000135/20250000884/2025DESPESA A SER REALIZADA COM INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTA REFERENTE A LICENÇA PRÊMIO, CONFORME PROTOCOLO Nº 09998/2024 DE 13/09/2024 E DOCUMENTOS EM ANEXO.MARIA JOSÉ DA CONCEIÇÃO RAMOS150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS***.895.407-**R$ 12.015,90300000000000 - Despesas Correntes319094000000 - INDENIZAÇÕES RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
30/04/20250000858/20250000885/2025DESPESA A SER REALIZADA COM PAGAMENTO DA RPV REFERENTE A AÇÃO TRABALHISTA Nº 0100259-38.2021.5.01.0511 , CITADO NO MEMORANDO Nº 415/2024 PARA A PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, CONFORME DOCUMENTOS EM ANEXO.BANCO DO BRASIL S/A170400000000 - TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO REFERENTES A COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS NATURAIS30.822.936/0001-69R$ 944,63300000000000 - Despesas Correntes339039000001 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
30/04/20250000098/20250000882/2025DESPESA A SER REALIZADA COM INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTA REFERENTE A LICENÇA PRÊMIO, CONFORME PROTOCOLO Nº 10065/2024 DE 29/11/2024 E DOCUMENTOS EM ANEXO.JOSIANE MOTTA RIBEIRO150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS***.136.507-**R$ 17.791,20300000000000 - Despesas Correntes319094000000 - INDENIZAÇÕES RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
30/04/20250000096/20250000881/2025DESPESA A SER REALIZADA COM INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTA REFERENTE A LICENÇA PRÊMIO, CONFORME PROTOCOLO Nº 10039/2024 DE 28/11/2024 E DOCUMENTOS EM ANEXO.LEILA ELIZABETE GONCALVES FERREIRA150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS***.231.827-**R$ 18.678,52300000000000 - Despesas Correntes319094000000 - INDENIZAÇÕES RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
30/04/20250000097/20250000880/2025DESPESA A SER REALIZADA COM INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTA REFERENTE A LICENÇA PRÊMIO, CONFORME PROTOCOLO Nº 4998/2023 DE 19/06/2023 E DOCUMENTOS EM ANEXO.JOSÉ GERALDO MACHADO DE CARVALHO150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS***.395.567-**R$ 20.559,21300000000000 - Despesas Correntes319094000000 - INDENIZAÇÕES RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
29/04/20250001090/20250001147/2025200200 - MANUT. ASSESSORAMENTO JURÍDICO. PREFEITURA MUNICIPAL DE CARMO150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS29.128.741/0001-34R$ 3.667,07300000000000 - Despesas Correntes319016000000 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
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