Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA ESPECIALIZADA PARA GESTÃO DE CONVÊNIOS E PRESTAÇÃO DE  CONTAS JUNTO AO PORTAL DE CONVÊNIOS DO TRANSFEREGOV.BR, NAS MODALIDADES TRANSFERÊNCIAS DISCRICIONÁRIAS E LEGAIS, TRANSFERÊNCIAS ESPECIAIS E TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO, BEM COM O ACOMPANHAMENTO DE CONVÊNIOS FIRMADO COM O GOVERNO DO ESTADO, CONFORME DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 065/20255.

Complemento do Histórico:

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Material	CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE APOIO À GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CONVÊNIOS, POR MEIO DO PORTAL TRANSFEREGOV.BR (TRANFERÊNCIAS DISCRICIO	CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE APOIO À GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CONVÊNIOS, POR MEIO DO PORTAL TRANSFEREGOV.BR (TRANSFERÊNCIAS DISCRICIONÁRIAS E LEGAIS, TRANSFERÊNCIAS ESPECIAIS E FUNDO A FUNDO) E CONVÊNIOS COM GOVERNO DO ESTADO.	4,0000	R$ 4.200,00	R$ 16.800,00
					Total Geral R$ 16.800,00

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


17/12/2025	0004875/2025	Original	0100 - GABINETE DO PREFEITO	R$ 4.200,00
18/11/2025	0004329/2025	Original	0100 - GABINETE DO PREFEITO	R$ 4.200,00
				Total Geral R$ 8.400,00

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


18/12/2025	0004875/2025	0007464/2025	Original	Extra Orçamentário	0100 - GABINETE DO PREFEITO	R$ 210,00
18/12/2025	0004875/2025	0007463/2025	Original	Orçamentária	0100 - GABINETE DO PREFEITO	R$ 3.990,00
19/11/2025	0004329/2025	0006307/2025	Original	Extra Orçamentário	0100 - GABINETE DO PREFEITO	R$ 210,00
19/11/2025	0004329/2025	0006306/2025	Original	Orçamentária	0100 - GABINETE DO PREFEITO	R$ 3.990,00
						Total Geral R$ 8.400,00

Dados da Licitação

Licitação:

Ano:

Processo:

Modalidade:

Classificação:

Embasamento Legal:

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Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

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