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Prefeitura Municipal de Carmo - RJ
Atualizado em: 18/03/2026 10:02:05

Dispensas e Inexigibilidades

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a empresa estatal de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

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DetalhesNúmero
Modalidade
Processo
Abertura
Objeto
Base Legal
Situação
Valor Estimado
Valor
  
domsegterquaquisexsáb
10 1234567
11 891011121314
12 15161718192021
13 22232425262728
14 2930311234
15 567891011
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001292/2026Dispensa001292/202610/03/2026CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRIMEIRA REVISÃO EM VEÍCULOS DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL. SPIN LT5 1.8L MT LT FAB/MODELO 2025/2026, CHASSI: BGJB7520TB105956 - PLACA TTR2I00 SPIN LT5 1.8L MT LT FAB/MODELO 2025/2026, CHASSI 9BGJB7520TB116870 - PLACA TTR2H99 Lei 14.133/2021, Artigo 75, Inciso IV, a)Concluído(a)/Homologado(a)R$ 648,00R$ 648,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
LIDER COMERCIO E INDUSTRIA S.A.22.776.132/0001-42MaterialFILTRO DE ÓLEO DE MOTORFILTRO DE ÓLEO DE MOTORlitro2,0000R$ 20,00R$ 40,00
LIDER COMERCIO E INDUSTRIA S.A.22.776.132/0001-42MaterialANEL DE CARTERANEL DE CARTERunidade2,0000R$ 60,00R$ 120,00
LIDER COMERCIO E INDUSTRIA S.A.22.776.132/0001-42MaterialOLEO DE MOTOROLEO DE MOTORunidade8,0000R$ 61,00R$ 488,00
001077/2026Inexigibilidade001077/202611/03/2026LOCAÇÃO DE IMÓVEL SITUADO À RUA SENADOR DANTAS, 578 - CENTRO - CARMO/RJ. PARA REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES CULTURAIS E ARTÍSTICAS.Lei 14.133/2021, Artigo 74, Inciso VConcluído(a)/Homologado(a)R$ 21.000,00R$ 21.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
FEDERAÇAO DAS ASSOCIAÇOES PESTALOZZI06.273.655/0001-10MaterialLOCAÇÃO DE IMÓVEL SITUADO À RUA SENADOR DANTAS, 578 - CENTRO - CARMO/RJ.LOCAÇÃO DE IMÓVEL SITUADO À RUA SENADOR DANTAS, 578 - CENTRO - CARMO/RJ.mês12,0000R$ 1.750,00R$ 21.000,00
000849/2026Inexigibilidade000849/202613/03/2026LOCAÇÃO DE IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA MARTINHO CAMPOS, Nº25 - SALA 04 - CENTRO CRMO/RJ, DESTINADO A LOJA DE ARTES ARTESANATOS NO PERÍODO DE 12 MESESLei 14.133/2021, Artigo 74, Inciso VConcluído(a)/Homologado(a)R$ 14.400,00R$ 14.400,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
Adilson da Silva Fenos307.163.577-04MaterialLOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA LOJA DE ARTESANATOS DA SMCTLOCAÇÃO DE IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA MARTINHO CAMPOS, Nº25 - SALA 04 - CENTRO CRMO/RJ, PARA INSTALAÇÃO DAS DEPENDÊNCIAS DA LOJA DE ARTESANATOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA.mês12,0000R$ 1.200,00R$ 14.400,00
000529/2026Dispensa000529/202603/03/2026ADEQUAÇÃO DE SISTEMA DE DRENAGEM E RECUPERAÇÃO DE PAVIMENTO NA RUA GERALDO MARIANOLei 14.133/2021, Artigo 75, Inciso IConcluído(a)/Homologado(a)R$ 97.145,66R$ 95.202,76
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
ANGULAR CONSTRUCOES LTDA11.050.943/0001-45MaterialADEQUAÇÃO DE SISTEMA DE DRENAGEM E RECUPERAÇÃO DE PAVIMENTO NA RUA GERALDO MARIANOADEQUAÇÃO DE SISTEMA DE DRENAGEM E RECUPERAÇÃO DE PAVIMENTO NA RUA GERALDO MARIANO. DESCRIÇÃO/ ESPECIFICAÇÃO DOS SERVIÇOS: 1 ADMINISTRAÇÃO LOCAL 2 CANTEIRO DE OBRAS E SERVIÇOS PRELIMINARES 3 MOVIMENTAÇÃO DE TERRA 4 DRENAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS 5 RECOMPOSIÇÃO DE PAVIMENTOserviço1,0000R$ 95.202,76R$ 95.202,76
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