Atualizado em: 24/01/2026 01:24:41

Dispensas e Inexigibilidades

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a empresa estatal de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

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DetalhesNúmero
Modalidade
Processo
Abertura
Objeto
Base Legal
Situação
Valor Estimado
Valor
  
 
000170/2026Dispensa000170/202619/01/2026PAGAMENTO DE FRANQUIA DE RETROVISOR, PARA FINS DE MANUTENÇÃO DO VEÍCULO FORD TRANSIT RAYTEC PA PASSAGEIRO ACESS, ANO 2022. Lei 14.133/2021, Artigo 75, Inciso IIConcluído(a)/Homologado(a)R$ 394,00R$ 394,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
TR AUTO VIDROS LTDA50.446.838/0001-81MaterialPAGAMENTO DE FRANQUIA DE RETROVISORPAGAMENTO DE FRANQUIA DE RETROVISOR, PARA FINS DE MANUTENÇÃO DO VEÍCULO FORD TRANSIT RAYTEC PA PASSAGEIRO ACESS, ANO 2022. serviço1,0000R$ 394,00R$ 394,00
000133/2026Dispensa000133/202613/01/2026CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CRONOMETRAGEM ELETRÔNICA POR MEIO DE CHIPS PARA CORRIDA DE RUA. INCLUINDO O FORNECIMENTO DE CHIPS, ANTENAS/TAPETES DE CRONOMETRAGEM, SISTEMA INFORMATIZADO DE APURAÇÃO DOS TEMPOS, EQUIPE TÉCNICA ESPECIALIZADA, PROCESSAMENTO E DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS, BEM COMO TODOS OS RECURSOS NECDESSÁRIOS PARA A PERFEITA EXECUÇÃO DO SERVIÇO DURANTE O EVENTO ESPORTIVO.Lei 14.133/2021, Artigo 75, Inciso IIConcluído(a)/Homologado(a)R$ 12.653,33R$ 10.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
CDC VENDAS BRASIL LTDA38.259.349/0001-15MaterialCHIP PARA ATLETACHIP PARA ATLETA, CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ORGANIZAR CORRIDA DE PEDESTRES, ELABORAÇÃO DO TRAJETO, CHIPAGENS ELETRÔNICAS, REGULAMENTO, LOGÍSTICA, LOCUÇÃO, FILMAGENS, E DIVULGAÇÃO PARA CORRIDA PEDESTRE "CORRIDA ECOLÓGICA" PARA ATÉ 400 ATLETAS. TAPETE E ANTENA PARA CRONOMETRAGENS DE LARGADA E CHEGADA, COM 4 METROS DE COMPRIMENTO NO MESMO PONTO, FORNECIMENTO DE KIT DE CRONOMETRAGENS DESCARTÁVEIS COM APLICATIVO IMPRESSO NO VERSO CHIP DESCARTÁVEL, AMARRILHO, FORNECIMENTO DE KIT DE NUMERAÇÃO DE PEITO DESCARTÁVEL E TENDA DE APOIO.serviço400,0000R$ 25,00R$ 10.000,00
000132/2026Dispensa000132/202615/01/2026AQUISIÇÃO DE CAMISAS PROMOCIONAIS PARA EVENTO ESPORTIVO. Lei 14.133/2021, Artigo 75, Inciso IIConcluído(a)/Homologado(a)R$ 9.660,00R$ 7.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
MARIA DO CARMO LINDALVA SERRANO CORRÊA17.924.292/0001-51MaterialCAMISA ESPORTIVACAMISA ESPORTIVA ESTILO "REGATA" MANGA CURTA, MATERIAL LEVE E CONFORTÁVEL, COR E ESTAMPAS PERSONALIZÁVEIS, LOGO DA PREFEITURA E SECRETARIA MUNICIPAL, MODELAGEM UNISSEX EM TAMANHOS VARIADOS.unidade350,0000R$ 20,00R$ 7.000,00
000116/2026Dispensa000116/202613/01/2026CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ALUGUEL DE ORNAMENTAÇÃO DE CARNAVAL E FORNECIMENTO DE MÃO DE OBRA, COM RESPONSABILIDADE TÉCNICA E OPERACIONAL PRÓPRIA. INCLUINDO O FORNECIMENTO DOS ELEMENTOS DECORATIVOS, MONTAGEM, INSTALAÇÃO, MANUTENÇÃO DURANTE O PERÍODO DO EVENTO E DESMONTAGEM, DESTINADOS À AMBIENTAÇÃO TEMÁTICA DOS ESPAÇOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DO CARMO - RJ, PARA ATENDIMENTO DAS FESTIVIDADES DO CARNAVAL 2026, A SEREM REALIZADAS NO PERÍODO DE 13 À 17 DE FEVEREIRO DE 2026.Lei 14.133/2021, Artigo 75, Inciso IIConcluído(a)/Homologado(a)R$ 48.480,00R$ 43.840,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
LETICIA CRUZ AZEVEDO 0966938771036.143.072/0001-35MaterialCONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ALUGUEL DE ORNAMENTAÇÃO DE CARNAVAL E FORNECIMENTO DE MÃO DE OBRA, COM RESPONSABILIDADE TÉCNICA E OPERACIONAL PRÓPRIA, COMTEMPLANDO OS OBJETOS A SEGUIR: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ALUGUEL DE ORNAMENTAÇÃO DE CARNAVAL E FORNECIMENTO DE MÃO DE OBRA, COM RESPONSABILIDADE TÉCNICA E OPERACIONAL PRÓPRIA, COMTEMPLANDO OS OBJETOS A SEGUIR: • 30 UNIDADES DE REFLETORES LED 200W LUZ BRANCA. • 30 UNIDADES DE REFLETORES LED 100W COR BRANCA. • 30 UNIDADES ESCORAS EUCALIPTO MEDINDO 5 METROS COM O MÍNIMO 10CM DE CIRCUNFERÊNCIA. • 06 ROLOS DE TNT EM CORES DIFERENTE 50MT CADA GRAMATURA 60. • 400 METROS DE HELANCA LYCRA CORES NEON. • 400 METROS DE CABO PP 2.5X2. • 02 UNIDADES DE PÓRTICOS ALUMÍNIO Q30 NAS MEDIDAS 6X4 PARA AVENIDA. • 01 UNIDADE DE PÓRTICO ALUMÍNIO Q30 NA MEDIDA 8X4 PARA TENDA 8X8. • 01 UNIDADE DE BACKDROP ALUMÍNIO Q30 NA MEDIDA 2.5X3 DENTRO DA PRAÇA. • 01 UNIDADE DE BANHO DE ESPUMA: CANHÃO DE ESPUMA POTÊNCIA DO JATO DE ESPUMA: DE 03 A 06 METROS , LIQUIDO COM SUA FÓRMULA A BASE DE ÁGUA,NÃO TÓXICO, NÃO INFLAMÁVEL E SEM CHEIRO REDUZINDO ASSIM AS CHANCES DE REAÇÕES ALÉRGICAS QUE SERÁ UTILIZADO APENAS EM DOIS DIAS ENTRE OS DIAS 13,14,15,16 E 17 DE FEVEREIRO A SER DEFINIDO PELA ADMINISTRAÇÃO. • EQUIPE DE DECORAÇÃO. • ELETRICISTA • 60 UNIDADES DE TOMADA MACHO 10AH. • 10 ROLOS DE FITA ISOLANTE 3M 20M. • 200 UNIDADES DE PARAFUSOS PARA MADEIRA 3.5X35 CABEÇA CHATA PHILIPS. • 60 UNIDADES DE TOMADA FÊMEA 10AH. • 500 UNIDADES DE ABRAÇADEIRA NYLON 4,8MMX30CM. • 12 UNIDADES DE CONECTOR DE ENERGIA DERIVAÇÃO PERFURANTE 1.5X35MM. • 04 UNIDADES DE DISJUNTORES 63SH. serviço1,0000R$ 43.840,00R$ 43.840,00
000099/2026Dispensa000099/202608/01/2026CONTRATAÇÃO E EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CERTIFICAÇÃO DIGITALLei 14.133/2021, Artigo 75, Inciso IIConcluído(a)/Homologado(a)R$ 1.433,33R$ 1.360,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
Contrata Soluções e Serviços Contábeis LTDA35.118.053/0001-96MaterialCertificado Digital A1 E -CNPJ.A1 E -CNPJserviço1,0000R$ 190,00R$ 190,00
Contrata Soluções e Serviços Contábeis LTDA35.118.053/0001-96MaterialCERTIFICADO DIGITAL A3 E-CPF .E-CPF serviço3,0000R$ 390,00R$ 1.170,00
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